Termos de Uso

01Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site do ZappCuida, da lista de espera e do serviço de organização do cuidado de saúde da família ("Serviço"), oferecidos pela ZAPP HUB SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 66.989.925/0001-15, com sede na Rua Tocantins, 1120, Lomba do Pinheiro, Porto Alegre/RS ("ZappHub").

Ao acessar ou utilizar o site ou o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não deve utilizá-los.

02Sobre o ZappCuida

O ZappCuida é a vertical de saúde da ZappHub. Ele permite que famílias organizem, por meio do WhatsApp e de um painel na internet, os remédios, o estoque, as consultas e a rotina de cuidado de si mesmas e de quem amam.

A ZappHub resulta da união entre as empresas Dois R e Plural WeB.

03Objeto

Este site tem caráter informativo e permite entrar na lista de espera do Serviço. Quando o Serviço for aberto à sua família, o uso passará a incluir o cadastro de pacientes, remédios, estoque, consultas e a conversa com a assistente pelo WhatsApp, nos termos aqui descritos.

04O ZappCuida não é atendimento médico

O ZappCuida é uma ferramenta de organização. Ele não faz diagnóstico, não indica tratamento, não prescreve, não ajusta doses e não substitui a avaliação de um profissional de saúde.

• Siga sempre a orientação do médico e do farmacêutico, e confira as informações cadastradas com a receita original.
• Os avisos e lembretes são um apoio e podem falhar por motivos técnicos ou de terceiros, como a operação do WhatsApp. Não deixe de cuidar por depender deles.
• Em caso de urgência, ligue para o 192 (SAMU) ou procure um serviço de emergência.

05A Cida, assistente virtual

A Cida é uma assistente virtual, um programa, e não uma pessoa. Ela conversa com você pelo WhatsApp e funciona assim:

• Ela interpreta e resume o que você envia, mas suas respostas são frases fixas e botões.
• Nada é gravado sem a sua confirmação, que repete o nome do paciente. Você pode desfazer a última ação por 10 minutos.
• Ela não responde perguntas médicas e não aceita assuntos fora do cuidado: orienta procurar um médico ou farmacêutico.
• Ela pode errar ao ler uma receita, uma foto ou um áudio. Por isso mostra o que entendeu antes de gravar. Confira sempre.
• Ela só responde a números de celular verificados.

06Cadastro e responsabilidade

• Quem cadastra um paciente é o titular da conta e responde por ela. Convidar responsáveis e cuidadoras não gera custo adicional.
• Você declara que as informações que fornece são verdadeiras e que tem legitimidade e autorização para cadastrar os dados de cada paciente, como descrito na Política de Privacidade.
• Cada pessoa convidada só acessa o que o seu vínculo com o paciente permite. Você é responsável por escolher bem quem convida e por manter o seu acesso e o seu celular em segurança.
• A cuidadora profissional tem acesso reduzido. A relação de trabalho entre ela e a família é só deles, e o ZappCuida não faz parte dela.

07Uso aceitável

Ao utilizar o site e o Serviço, você concorda em:

• Usá-los apenas para finalidades lícitas e para o cuidado de saúde que o Serviço se propõe a organizar
• Respeitar a legislação vigente, incluindo direitos autorais, marcários e de privacidade
• Não interferir no funcionamento normal do site e do Serviço
• Fornecer informações verdadeiras

08Conduta proibida

É expressamente vedado:

• Utilizar o site ou o Serviço para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou enganosa
• Cadastrar dados de alguém sem autorização ou se passar por outra pessoa
• Tentar acessar dados de pacientes aos quais você não está vinculado, ou burlar mecanismos de segurança
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
• Carregar vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização expressa, inclusive para enviar contatos em massa à lista de espera
• Usar a Cida para fins estranhos ao cuidado ou tentar fazê-la dar orientação médica
• Violar direitos de terceiros

09Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o site e o Serviço, incluindo design, código, textos, imagens, marcas e logotipos, pertencem à ZappHub ou aos seus licenciadores. As marcas ZappHub e ZappCuida, o símbolo do coração com batimento e a personagem Cida são de titularidade da ZappHub, e o uso não autorizado é vedado.

É concedida ao usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar o site e usar o Serviço para fins pessoais e não comerciais. Os dados que você cadastra continuam sendo seus.

10Serviço em homologação

O ZappCuida está em fase de homologação e está sendo aberto aos poucos. Funcionalidades, prazos, disponibilidade e condições descritos no site são previsões e podem ser alterados, adiados ou descontinuados, não constituindo oferta, promessa ou garantia de lançamento. Recursos futuros, como a busca de cuidadoras, estão no radar e não têm data definida.

11Planos e cobrança

Os valores e planos ainda serão divulgados. Hoje, entrar na lista de espera não gera cobrança nem obrigação de contratar. Quando houver cobrança, as condições serão apresentadas com clareza antes de qualquer contratação, e o titular da conta será o responsável pelo pagamento.

12Links e serviços de terceiros

O site e o Serviço dependem ou se ligam a serviços de terceiros, como o WhatsApp, da Meta, e provedores de hospedagem e de inteligência artificial. A ZappHub não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses terceiros, nem por instabilidades neles. O uso desses serviços está sujeito aos termos de cada um.

13Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais, inclusive dados de saúde, é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura atenta antes de utilizar o Serviço.

14Disponibilidade

Empenhamos esforços para manter o site e o Serviço disponíveis, mas podem ocorrer indisponibilidades por manutenções, falhas técnicas, de provedores ou casos de força maior. A ZappHub não garante disponibilidade ininterrupta.

15Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a ZappHub não será responsável por:

• Decisões de saúde tomadas com base em informações do Serviço, que é uma ferramenta de organização e não de orientação clínica
• Erros de leitura ou interpretação não corrigidos pelo usuário na confirmação que a Cida solicita
• Falhas, atrasos ou não entrega de lembretes e avisos decorrentes de fatores alheios ao nosso controle, como o WhatsApp, a internet ou o aparelho do usuário
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade
• Conteúdo, políticas ou práticas de serviços de terceiros

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, em especial a prevista no Código de Defesa do Consumidor.

16Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, especialmente conforme o ZappCuida evoluir. A data da última atualização está no topo deste documento. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelos canais de contato que você nos deu. O uso contínuo após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

17Disposições gerais

• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer cláusula não afetará as demais.
• Não renúncia: a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia.
• Comunicações: serão feitas pelos canais oficiais divulgados no site e pelos contatos que você informou.

18Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, sede da ZappHub, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu próprio domicílio.

Aplicam-se subsidiariamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), no que couber.

19Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, fale com a ZappHub pelo WhatsApp (51) 99135-7612 ou pelo e-mail privacidade@zappcuida.com.br.